| 5028-05 |
| Implanta
o Sistema de Gestão de Convênios e aprova as diretrizes e
procedimentos para o seu funcionamento no âmbito do Estado
de Mato Grosso. |
|
| 5055-05 |
| Declara
ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o
dia que menciona.
|
|
| 5056-05 |
| Dispõe
sobre a estrutura Organizacional da Procuradoria-Geral do
Estado – PGE, a distribuição de cargos de provimento em
comissão, e dá outras providências |
|
| 5077-05 |
| Dispõe
sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN, a redistribuição dos cargos de
Direção e Assessoramento e dá outras providências |
|
| 5082-05 |
| Em
caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA
relativo ao mês de janeiro/2005 e dá outras providências |
|
| 5084-05 |
| Altera
os itens 2.5 e 2.14 do Anexo Único do Decreto 4.540, de 02 de
dezembro de 2004 e dá outras providências.
|
|
| 5097-05 |
| Adota
o distintivo do Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária e
cria a tarjeta de Promotor de Polícia Comunitária do Estado de
Mato Grosso e dá outras providências.
|
|
| 5098-05 |
Dispõe sobre
a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil, a
redistribuição de cargos de Direção e Assessoramento e dá
outras providências.
|
| 5101-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 5112-05 |
Declara
Luto Oficial no Estado de Mato Grosso. |
| 5113-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 5126-05 |
Implanta
o Sistema de Gestão de Convênios e aprova as diretrizes e
procedimentos para o seu funcionamento no âmbito do Estado de Mato
Grosso.
|
| 5127-05 |
Promove
Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá
outras providências. |
| 5128-05 |
Em
caráter excepcional, prorroga prazos de vencimento de parcelas
decorrentes de acordo de parcelamento eletrônico do IPVA, relativas
ao mês de janeiro/2005, e dá outras providências.
|
| 5141-05 |
Acrescenta
ao art. 8º do Decreto nº 350, de 16 de abril de 2003, o inciso que
indica.
|
| 5149-05 |
Declara
Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.
|
| 5150-05 |
Altera
os limites do Parque Estadual do Tucumã, criado através do Decreto
nº 5.439, de 12 de novembro de 2002.
|
| 5151-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda
– SEFAZ, a redistribuição dos cargos de Direção e
Assessoramento e dá outras providências. |
| 5152-05 |
Institui
o Sistema Estadual Antidrogas – SISEAD e dá outras providências.
|
| 5168-05 |
Regulamenta
a Lei nº 7.619, de 09.01.2002, alterada pela Lei nº 8.152, de
08.07.2004, que concede passagem intermunicipal gratuita às crianças
e adolescentes portadoras de câncer.
|
| 5203-05 |
Dispõe
sobre a Convocação da II Conferência Estadual de Saúde do
Trabalhador.
|
| 5226-05 |
Promove
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
|
| 5227-05 |
Promove
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
|
| 5228-05 |
Promove
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
|
| 5250-05 |
Regulamenta
a Lei n° 8.257, de 22 de dezembro de 2004 que institui o Fundo
Estadual de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.
|
| 5251-05 |
Promove
Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar Estado de Mato Grosso.
|
| 5253-05 |
Declara
Luto Oficial no Estado de Mato Grosso.
|
| 5254 -05 |
Aprova
o Regimento Interno do Comitê de Avaliação de Programas de
Investimentos Sociais de Interesse Público.
|
| 5279-05 |
Aprova
o Regimento Interno do Conselho de Gestão de Pessoas – COGEP, do
Poder Executivo Estadual.
|
| 5281-05 |
Dispõe
sobre exoneração, a pedido, de servidor que adiante menciona.
|
| 5320-05 |
Estabelece
normas para contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura
do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
|
| 5327-05 |
Torna
sem efeito o Decreto que adiante menciona.
|
| 5348 -05 |
Aprova
o Regulamento e Anexos relativos aos procedimentos para aquisição
de áreas nos Distritos Industriais. |
| 5376-05 |
Exclui
do Decreto n° 4.763, de 17.12.2004, a servidora que adiante
menciona |
| 5401-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de
Administração – SAD, a redistribuição de cargos de Direção e
Assessoramento e dá outras providências.
|
| 5407-05 |
Convoca
a 2ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências. |
| 5419-05 |
Concede
Medalha a servidor policial militar que menciona |
| 5420-05 |
Concede
Medalha a servidor policial militar que menciona |
| 5421-05 |
Concede
Medalha a servidor policial militar que menciona |
| 5422-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
|
| 5423-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
|
| 5425-05 |
Regulamenta
o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública
Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá
outras providências |
| 5426-05 |
Aprova
o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção,
Monitoramento e Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios
Florestais. |
| 5461-05 |
Dispõe
sobre a inclusão de Alunos à Oficiais para o Quadro de Oficiais
Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
|
| 5478-05 |
Regulamenta
a Lei nº 8.279, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a
compensação de dívidas líquidas e certas, de responsabilidade do
Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas
e sociedades de economia mista, com créditos tributários e não-tributários |
| 5479-05 |
Constitui
a Comissão Interinstitucional que adiante menciona, define seus
objetivos e suas atribuições e dá outras providências. |
| 5494-05 |
Aprova
o Regulamento do Planejamento, Execução e Avaliação de Benefícios
Fiscais |
| 5495-05 |
Dá
nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.326, de 21 de março de
2005, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Promoção da
Igualdade Racial e dá outras providências |
| 5521-05 |
Dispõe
sobre a denominação do Centro Integrado de Assistência
Psico-Social Unidade III, no Município de Cuiabá |
| 5522-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
|
| 5554-05 |
Acrescenta
a Coordenadoria de Meio Ambiente no Decreto nº 5.101, de 27 de
setembro de 1994, que organiza, define e regulamenta o funcionamento
do Sistema Estadual de Defesa Civil do Estado de Mato Grosso e dá
outras providências. |
| 5555-05 |
Altera
o inciso II, do art. 7°, do Decreto nº 5.027, de 11 de janeiro de
2005, que “dispõe sobre a execução orçamentária e financeira
do exercício de 2005”. |
| 5576-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação
– SEDUC, a redistribuição de cargos de Direção e
Assessoramento e dá outras providências |
| 5578-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação
– SEDUC, a redistribuição de cargos de Direção e
Assessoramento e dá outras providências. |
| 5579-05 |
Dispõe
sobre o produto de leilão de veículo apreendido, removido ou
retido e dá outras providências |
| 5580-05 |
Disciplina
a contratação de Auditoria Independente ou Externa no âmbito do
Poder Executivo Estadual |
| 5581-05 |
Em
caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA
relativo ao mês de abril/2005 e dá outras providências |
| 5582-05 |
Declara
de utilidade pública e urgência, para fins de desapropriação, o
imóvel que menciona. |
| 5583-05 |
Declara
de utilidade pública e urgência, para fins de desapropriação, o
imóvel que menciona |
| 5584-05 |
Declara
de utilidade pública e urgência, para fins de desapropriação, o
imóvel que menciona |
| 5597-05 |
Retifica
disposições do Decreto Estadual nº 3.495, de 14 de julho de 2004 |
| 5598-05 |
Exclui
do Decreto n° 2.817, de 14.12.1998, o servidor que adiante
menciona. |
| 5620-05 |
Exclui
do Decreto n° 1.430, de 1º.06.2000, o servidor que adiante
menciona. |
| 5656-05 |
Homologa
decretos que declararam Situação de Emergência nos Municípios
que menciona.
|
| 5657-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional do Fundo Estadual de Educação –
FEE, a redistribuição de cargos de Direção e Assessoramento, e dá
outras providências. |
| 5683-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública - SEJUSP a redistribuição de cargos de Direção
e Assessoramento e dá outras providências |
| 5684-05 |
Constitui
a Comissão Interinstitucional que adiante menciona, define seus
objetivos e suas atribuições e dá outras providências |
| 5685-05 |
Homologa
decretos que declararam Situação de Emergência nos Municípios
que menciona |
| 5727-05 |
Altera
dispositivo do Decreto nº 5320 de 18 de março de 2005 e dá outras
providências.
|
| 5728-05 |
Retifica
a ordem do Quadro de Oficiais Complementares contida no item 2 (critério
Antiguidade) do Art. 1º do Decreto nº 2.975, de 26 de abril de
2004. |
| 5729-05 |
Promove
Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso |
| 5730-05 |
Regulamenta
o Plano de Saúde do Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, instituído pela Lei
Complementar nº 127, de 11 de julho de 2003 e dá outras providências |
| 5731-05 |
Altera
a redação dos arts. 7º e 11 do Decreto nº 2.896, de 15 de abril
de 2004, que aprova o Regimento Interno do Instituto de Assistência
à Saúde dos Servidores do Estado – Mato Grosso Saúde. |
| 5775-05 |
Regulamenta
a Lei Complementar nº 201, de 20 de dezembro de 2004, e dá outras
providências.
|
| 5776-05 |
Aprova
o Regimento Interno do Conselho Estadual do Desporto do Estado de
Mato Grosso – CONSED e dá outras providências.
|
| 5777-05 |
Concede
Medalha a servidor policial militar que menciona |
| 5778-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
|
| 5795-05 |
Promove
a inclusão de Unidades da Federação e de mercadorias
no anexo único do Decreto nº 4540,
de 02 de dezembro de 2004 , e dá outras providências |
| 5796-05 |
Revoga
dispositivo do Decreto nº 5.326, de 21 de março de 2005, que
convoca a 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade
Racial e dá outras providências |
| 5807-05 |
Autoriza
o de Estado Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública a utilizar os Registros de Preços realizados
pelo Ministério da Justiça, na condição de órgão participante.
|
| 5825-05 |
Declara
ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo o
dia que menciona |
| 5826-05 |
Homologa
decretos que declararam Situação de Emergência nos Municípios
que menciona |
| 5845-05 |
Convoca
a 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá
outras providências.
|
| 5856-05 |
Regulamenta
a Lei n° 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre regime
de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito
rodoviário e dá outras providências. |
| 5858-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional da Secretaria der> Estado de
Educação – SEDUC, a redistribuição de cargos de Direção e
Assessoramento e dá outras providências |
| 5901-05 |
Regulamenta
o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de
necessidades especiais e órgãos e repartições públicas de todos
os Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, no âmbito da
Administração Pública do Estado de Mato Grosso. |
| 5902-05 |
Homologa
decretos que declararam Situação de Emergência nos Municípios
que menciona |
| 5903-05 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 5928-05 |
Dispõe
sobre a instalação da 64ª CIRETRAN - Circunscrição Regional de
Trânsito, de Categoria “D”, no Município que adiante menciona
e dá outras providências |
| 5929-05 |
Retifica
o art. 2º do Decreto nº 5.113, de 09 de fevereiro de 2005.
|
| 5935-05 |
Concede
Medalha a servidor bombeiro militar que menciona.
|
| 5936-05 |
Concede
Medalha aos servidores bombeiros militares que abaixo menciona.
|
| 5937-05 |
Concede Medalha aos servidores bombeiros militares que abaixo
menciona.
|
| 5957-05 |
Introduz
alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá
outras providências. |
| 5958-05 |
Homologa
decretos que declararam Situação de Emergência nos Municípios
que menciona.
|
| 5975-05 |
Exclui
do Decreto n° 2.774, de 23 de março de 2004, a servidora que
adiante menciona |
| 5989-05 |
Autoriza
a liberação da primeira parcela dos recursos do Plano de
Desenvolvimento Escolar – PDE destinados à manutenção e
desenvolvimento das Unidades Escolares |
| 5991-05 |
Dispõe
sobre a continuidade do PROALMAT e dá outras Providências. |
| 6013-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 6014-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
|
| 6015-05 |
Dá
nova denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 2.126,
de 18 de julho de 1974, e dá outras providências.
|
| 6021-05 |
Dispõe
sobre a alteração da estrutura Organizacional da CASA CIVIL do
Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos de Direção e
Assessoramento, e dá outras providências. |
| 6022-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SEMA, redistribuição de cargos de Direção e
Assessoramento e dá outras providências |
| 6023-05 |
Regulamenta
o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública
Estadual, no âmbito da Procuradoria -Geral do Estado, e dá outras
providências |
| 6024-05 |
Aprova
o Regimento Interno do Conselho Estadual de Gestão da Política
Social – CEGEPS |
| 6035-05 |
Regulamenta
a Lei Complementar nº 198, de 17 de dezembro de 2004, que
reestrutura o Sistema de Avaliação do Controle Interno no âmbito
do Poder Executivo Estadual |
| 6036-05 |
Acrescenta
dispositivo ao Decreto nº 3.126, de 18 de maio de 2004 |
| 6043-05 |
Em
caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA
relativo ao mês de junho/2005 e dá outras providências |
| 6044-05 |
Dispõe
sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde
– SES, a redistribuição de cargos de Direção e Assessoramento,
e dá outras providências |
| 6045-05 |
Aprova
o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde – SES. |
| 6054-05 |
Promove
Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar Estado de Mato Grosso |
| 6055-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 6057-05 |
Institui
Comissão de Estudo para discutir a possibilidade de criação do
Centro Cultural da América do Sul |
| 6066-05 |
Dispõe
sobre a estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado –
PGE, a distribuição de cargos de provimento em comissão, e dá
outras providências |
| 6084-05 |
Declara
de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa pela Companhia Mato-grossense de Gás-MTGás, o imóvel
que especifica, necessário às obras de passagem
dos dutos de gás do Sistema de Distribuição de Gás
Canalizado e abertura de
estrada de acesso ao City-Gate |
| 6105-05 |
Altera
dispositivos da legislação tributária Estadual e dá outras
providências |
| 6114-05 |
Altera
a Carteira de Identidade para os Servidores Públicos Militares e
seus Dependentes, Servidores Públicos Civis e Pensionistas do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e da outras
providencias |
| 6115-05 |
Altera
a Carteira de Identidade para os Servidores Públicos Militares e
seus Dependentes, Servidores Públicos Civis e Pensionistas da Polícia
Militar do Estado de Mato Grosso e da outras providencias |
| 6139-05 |
Em
caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA
relativo ao mês de junho/2005 e dá outras providências |
| 6140-05 |
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS.
|
| 6151-05 |
Regulamenta
a Lei nº 8.258, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a
permissão de uso dos bens imóveis do Estado de Mato Grosso que
integram os estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual.
|
| 6152-05 |
Prorroga
os prazos estabelecidos no Decreto nº 5.049, de 18 de setembro de
2002 |
| 6153-05 |
Introduz
alterações no Decreto nº 5.990, de 23 de junho de 2005, que dispõe
sobre procedimentos de fiscalização a serem observados pelas
empresas, nos casos de utilização de veículo automotor com tanque
suplementar para transportar mercadorias no território
mato-grossense, e dá outras providências.
|
| 6168-05 |
Dá
nova redação ao Art. 1º do Decreto nº 5.579, de 03 de maio de
2005 e dá outras providências. |
| 6169-05 |
Cria
o Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate
a Incêndios Florestais e dá outras providências.
|
| 6179-05 |
Introduz
alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, que
dispõe sobre o aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de
operação ou prestação amparada por benefício fiscal de ICMS não
autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº
24 de 7-1-75.
|
| 6185-05 |
Concede
Medalha a servidor policial militar que menciona.
|
| 6186-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
|
| 6187-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
|
| 6191-05 |
Concede
Medalha a servidor bombeiro militar que menciona.
|
| 6192-05 |
Concede
Medalha ao servidor bombeiro militar que abaixo menciona. |
| 6193-05 |
Concede
Medalha aos servidores bombeiros militares que abaixo menciona.
|
| 6199-05 |
Dispõe
sobre a Reorganização Administrativa das Unidades Sistêmicas do
Poder Executivo Estadual |
| 6200-05 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 6201-05 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 6212-05 |
Revoga
o Decreto nº 929, de 03 de junho de 1996, que dispõe sobre o
credenciamento de fiscais voluntários e dá outras providências |
| 6213-05 |
Aprova
o Regimento Interno da Corregedoria Fazendária, da Secretaria de
Estado de Fazenda e dá outras providências |
| 6214-05 |
Aprova
o Estatuto do Fundo Estadual de Educação Profissional – FEEP.
|
| 6266-05 |
Prorroga
o termo final do prazo para opção pelos benefícios do
REFAZ-Fazenda, regulamentado pelo Decreto nº 5.425, de 6 de abril
de 2005, e dá outras providências.
|
| 6267-05 |
Exclui
do Decreto n° 554, de 15.05.2003, a servidora que adiante menciona. |
| 6277-05 |
Exclui
do Decreto n° 556, de 15.05.2003, os servidores que adiante
menciona. |
| 6278-05 |
Revoga
o Decreto n° 791, de 25.06.2003. |
| 6279-05 |
Revoga
o Decreto n° 555, de 15.05.2003 |
| 6300-05 |
Regulamenta
a Lei nº 8.199, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre o
Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação e dá
outras providências |
| 6332-05 |
Aprova
o Regimento Interno do Conselho de Gestão de Pessoas – COGEP, do
Poder Executivo Estadual |
| 6333-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 6344-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
|
| 6345-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
|
| 6367-05 |
Altera
o Anexo Único – Tabela de Diárias do decreto que adiante
menciona. |
| 6396-05 |
Aprova
o Regimento da 2ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso
e dá outras providências |
| 6397-05 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 6398-05 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 6427-05 |
Regulamenta
a utilização de recursos financeiros de que trata o art. 4º da
Lei nº 6.976, de 30 de dezembro de 1997, com a redação dada pela
Lei nº 8.349, de 06 de julho de 2005 e dá outras providências. |
| 6428-05 |
Promove
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. |
| 6429-05 |
Promove
Oficial da Policia Militar do Estado de Mato Grosso |
| 6429-05 |
Promove
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
|
| 6430-05 |
Promove
Oficial da Policia Militar do Estado de Mato Grosso
|
| 6450-05 |
Institui
Comissão Estadual de Gestão do Programa Bolsa Família, no âmbito
do Estado de Mato Grosso. |
| 6451-05 |
Concede
Medalha ao servidor policial militar que abaixo menciona |
| 6452-05 |
Concede
Medalha ao servidor policial militar que abaixo menciona. |
| 6453-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
|
| 6463-05 |
Transfere
à Secretaria de Estado de Infra-Estrutura – SINFRA, a
responsabilidade pelo término da execução de obras que adiante
menciona e dá outras providências.
|
| 6481-05 |
Disciplina
a concessão de licença para qualificação profissional dos
servidores da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Mestrado ou
Doutorado, e dá outras providências |
| 6482-05 |
Autoriza
a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania a executar o
Convênio que adiante menciona |
| 6495-05 |
Regulamenta
a Lei n. 8.331, de 09 de junho de 2005, que dispõe sobre a alteração
da Lei n. 8.059, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
|
| 6496-05 |
Convoca
a 1ª Conferência Estadual de Cultura de Mato Grosso e dá
outras providências.
|
| 6545-05 |
Altera
dispositivos do Regulamento de Uso e Ocupação do Centro Político
Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 1.374, de 16 de outubro de
2003.
|
| 6561-05 |
Exclui
do Decreto n° 3.907, de 26.02.2002, a servidora que adiante
menciona. |
| 6570-05 |
Altera
o § 3º e insere os §§ 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 47 do Decreto
nº 3.571, de 27 de julho de 2004, instituindo novo índice de
atualização para os débitos oriundos de multas aplicadas pelo
PROCON/MT.
|
| 6573-05 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona. |
| 6606-05 |
Cria
o Centro de Educação Ambiental e para o Trânsito no entorno da
Lagoa do Paiaguás.
|
| 6606-05 |
Prorroga
prazo de vigência de tratamento tributário previsto em dispositivo
do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
-05 |
| 6620-05 |
Dispõe
sobre retificação, em parte, do Anexo I do Decreto n° 24, de
10.02.1999, que “dispõe sobre o enquadramento dos Professores da
Educação Básica do Estado de Mato Grosso.” |
| 6623-05 |
Exclui
do Anexo II do Decreto n° 4.497, de 19.06.2002, o servidor que
adiante menciona. |
| 6627-05 |
Dispõe
sobre a Gestão do Complexo do Centro Político Administrativo –
CPA.
|
| 6635-05 |
Institui,
na Casa Militar do Estado de Mato Grosso, a Medalha Guardião do
Paiaguás.
|
| 6647-05 |
Declara
ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que
menciona.
|
| 6675-05 |
Aprova
o Regulamento da 1ª Conferência Estadual de Cultura de Mato
Grosso. |
| 6686-05 |
Acrescenta
dispositivo na legislação tributária estadual.
|
| 6687-05 |
Altera
o art. 9º do Decreto nº 321, de 14 de abril de 2003, que dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal |
| 6688-05 |
Disciplina
a “Condecoração por tempo de serviço” aos servidores públicos
estaduais, e dá outras providências |
| 6725-05 |
Dispõe
sobre a fixação da forma e prazos de recolhimento ao Erário
estadual da parcela do imposto de renda retido na fonte, pertencente
a Mato Grosso, e dá outras providências. |
| 6735-05 |
Dispõe
sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria de Polícia através
da frota oficial da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso |
| 6753-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 6754-05 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 6773-05 |
Declara
ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo o
dia que menciona |
| 6773-05 |
Declara
ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo o
dia que menciona.
|
| 6788-05 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 6795-05 |
Prorroga
o prazo de suspensão da aplicação da glosa de créditos do ICMS
sobre produtos constantes do anexo I do Decreto 4540, de 02 de
dezembro de 2004, e posteriores alterações.
|
| 6803-05 |
Institui
a logomarca da Superintendência da Defesa Civil do Estado de Mato
Grosso.
|
| 6821-05 |
Concede
a Medalha Imperador “Dom Pedro II” as personalidades adiante
indicadas |
| 6822-05 |
Regulamenta
o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso,
de acordo com as disposições dos artigos 18, 19 e 20 da Lei nº
6.945, de 05 de novembro de 1997. |
| 6823-05 |
Aprova
a Carteira de Identidade Funcional para uso dos Servidores das
Superintendências do Sistema Prisional e Sistema Sócio-Educativo,
no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Púbica
– SEJUSP, e dá outras providências |
| 6824-05 |
Dispõe
sobre a criação do Centro de Formação e Atualização do
Professor que adiante menciona |
| 6831-05 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 6832-05 |
Declara
de utilidade pública a obra que especifica |
| 6845-05 |
Institui
o Núcleo Especial de Apoio ao Plano Diretor Participativo - NEAPDP |
| 6862-05 |
Cria
o Distintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia
Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências |
| 6867-05 |
Declara
de utilidade pública e urgência, para fins de desapropriação, o
imóvel que menciona |
| 6868-05 |
Regulamenta
as atividades da Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de
Mato Grosso – IOMAT. |
| 6886-05 |
Dispõe
sobre a transferência de saldos financeiros e patrimoniais da
extinta Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso –
IOMAT |
| 6887-05 |
Promove
Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
|
| 6894-05 |
Declara
ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que
menciona. |
| 6901-05 |
Cria
o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, e dá outras providências |
| 6902-05 |
Promove
Oficiais e Praças Inativos da Polícia Militar do Estado de Mato
Grosso |
| 6915-05 |
Aprova
o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Meio Ambiente –
SEMA |
| 6920-05 |
Exclui
do Decreto nº 6.894, de 14 de dezembro de 2005, que declara ponto
facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo, os
servidores que adiante menciona |
| 6923-05 |
Autoriza
a Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo a assinar convênios
de interesse do Estado de Mato Grosso com o Governo Federal |
| 6941-05 |
Dispõe
sobre a qualificação como Organização Social a Fundação que
menciona |
| 6958-05 |
Regulamenta
a Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências |
| 6974-06 |
Institui
os Termos de Ajustamento de Conduta para Recuperação de Áreas
Degradadas, para Compensação de Reserva Legal Degradada e para
Locação de Reserva Legal em Área de Posse, e dá outras providências |
| 6975-06 |
Dispõe
sobre o parcelamento de multas administrativas aplicadas pela
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA |
| 6976-06 |
Dispõe
sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente –
CONSEMA –, disciplina a eleição de seus membros e dá outras
providências. |
| 6979-06 |
Altera
a redação do inciso III do art. 4º do Decreto nº 6.822, de 30 de
novembro de 2005, que regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos
do Estado de Mato Grosso. |
| 6982-06 |
Dispõe
sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de
2006, e dá outras providências |
| 6983-06 |
Dispõe
sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente –
CONSEMA –, disciplina a eleição de seus membros e dá outras
providências |
| 6984-06 |
Regulamenta
o art. 6º da Lei Complementar nº 236, de 27 de dezembro de 2005 |
| 6987-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 6988-06 |
Dispõe
sobre a instituição do Projeto “Governo Transparente” no âmbito
do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso |
| 6999-06 |
Concede
Medalha aos servidores bombeiros militares que abaixo menciona. |
| 7000-06 |
Concede
Medalha aos servidores bombeiros militares que abaixo menciona |
| 7005-06 |
Altera
o Regulamento do Planejamento, Execução e Avaliação de Benefícios
Fiscais.
|
| 7067-06 |
Regulamenta
a Lei nº 8.397, de 20 de dezembro de 2005, que institui o Selo
Verde no Estado de Mato Grosso |
| 7068-06 |
Altera
o Decreto que instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado - RDD - no
âmbito do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso |
| 7081-06 |
Declara
ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que
menciona |
| 7082-06 |
Dispõe
sobre a inclusão dos alunos à Oficiais do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Mato Grosso, nos Cursos de Formação de
Oficiais nas Academias dos Corpos de Bombeiros dos Estados do Pará
e Ceará.
|
| 7083-06 |
Regulamenta
a Lei n° 8.431, de 30 de dezembro de 2005, que define a Política
de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências |
| 7086-06 |
Introduz
alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que
dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a
concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da
Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando
controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências.
|
| 7116-06 |
Regulamenta
o adicional noturno e escala prévia de plantão no âmbito da Polícia
Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso |
| 7117-06 |
Introduz
alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense,
pertinentes ao Sistema de Conta Corrente Fiscal e parcelamentos
eletrônicos, e dá outras providências.
|
| 7118-06 |
Introduz
alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense,
pertinentes ao IPVA, e dá outras providências |
| 7119-06 |
Introduz
alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense,
pertinentes a Programas de Desenvolvimento setoriais, e dá outras
providências |
| 7120-06 |
Introduz
alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense,
pertinentes ao ITCD e ao FUPIS, e dá outras providências |
| 7121-06 |
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências |
| 7126-06 |
Regulamenta
o disposto no art. 28, da Lei 8.269 de 29 de dezembro de 2004, e dá
outras providências |
| 7131-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 7132-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 7143-06 |
Dispõe
sobre a Convocação da Iª Conferência Estadual de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde |
| 7144-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7145-06 |
Homologa
decreto que prorroga prazo de decretação de Situação de Emergência
no Município que menciona |
| 7148-06 |
Concede
a Medalha Imperador “Dom Pedro II” as personalidades adiante
indicadas |
| 7175-06 |
Disciplina
a captura, o transporte e o comércio de peixes ornamentais, iscais
vivas e pescado no âmbito do Estado de Mato Grosso |
| 7176-06 |
Altera
a redação dos incisos II e III do Art. 41 do Decreto nº 2.458, de
20 de Fevereiro de 1975.
|
| 7213-06 |
Institui
o Prêmio Reconhecimento de Excelência em Gestão Pública - MT e dá
outras providências.
|
| 7217-06 |
Regulamenta
as aquisições de bens, contratações de serviços e locação de
bens móveis no Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
| 7218-06 |
Disciplina
a apresentação documental para fins de participação em processos
licitatórios, registro no cadastro de fornecedores do Estado de
Mato Grosso e dá outras providências |
| 7219-06 |
Dispõe
sobre a criação das Unidades Especiais de Controle de Movimentação
de Pessoal para acompanhamento do quadro de servidores permutados,
afastados, licenciados ou cedidos a outros órgãos ou entidades |
| 7220-06 |
Institui
Comissão responsável pela programação das solenidades às
homenagens à Dom Francisco de Aquino Corrêa |
| 7221-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona, e dá
outras providências |
| 7224-06 |
Declara
Luto Oficial no Estado de Mato Grosso |
| 7225-06 |
Regulamenta
o fornecimento de alimentação aos servidores militares estaduais e
dá outras providências |
| 7226-06 |
Delega
competência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural para
execução e prestação de contas do Convênio nº 008/2005,
celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome e o Governo do Estado de Mato Grosso |
| 7227-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 7228-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 7250-06 |
Regulamenta
a Lei nº 8.420, de 28 de dezembro de 2005, que trata do Fundo de
Desenvolvimento Industrial Comercial – FUNDEIC |
| 7251-06 |
Introduz
alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que
dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a
concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da
Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS, quando
controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências. |
| 7279-06 |
Dispõe
sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, como
unidade do Grupo de Proteção Integral, e dá outras providências |
| 7280-06 |
Promove
Oficial Inativo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso |
| 7281-06 |
Concede
Medalha ao servidor policial militar que menciona |
| 7282-06 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 7283-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7284-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7285-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7286-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7287-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7288-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 7289-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 7322 -06 |
Regulamenta a
forma de aferição e pagamento da verba indenizatória instituída
pelo art. 4º da Lei Complementar nº 234, de 21 de dezembro de 2005
e dá outras providências.
|
| 7323-06 |
Regulamenta
a Lei nº 8.425, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre
tratamento relativo ao ICMS incidente sobre prestação de serviço
de transporte de passageiros, nas condições que especifica e dá
outras providências.
|
| 7324-06 |
Dispõe
sobre o Cadastro Técnico Estadual de Prestadores de Serviços e
Consultoria Ambiental.
|
| 7325-06 |
Dispõe
sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente –
CONSEMA –, disciplina a eleição de seus membros e dá outras
providências |
| 7326-06 |
Convoca
a I Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras
providências |
| 7327-06 |
Admite
membros na Ordem do Mérito Mato Grosso |
| 7328-06 |
Admite
membro na Ordem do Mérito Mato Grosso.
|
| 7329-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7330-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7331-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 7334-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 7335-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 7336-06 |
Concede
Medalha ao servidor policial militar que abaixo menciona. |
| 7337-06 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 7338-06 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
|
| 7339-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 7349-06 |
Regulamenta
o Programa Estadual de Regularização Ambiental – Pró-Regularização.
|
| 7350-06 |
Prorroga
termo final do prazo para opção pelos benefícios do
REFAZ-Fazenda, regulamentado pelo Decreto nº 5.425, de 6 de abril
de 2005, e dá outras providências.
|
| 7352-06 |
Dispõe
sobre alteração da estrutura Organizacional da Casa Militar do
Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos de Direção e
Assessoramento, e dá outras providências. |
| 7353-06 |
Aprova
o Regimento Interno na Casa Militar e dá outras providências |
| 7354-06 |
Promove
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
|
| 7358-06 |
Restabelece
efeitos e introduz alterações no artigo 183 das Disposições
Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
|
| 7364-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7365-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7366-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7367-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7368-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7369-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7370-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7371-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7410-06 |
Introduz
alterações no artigo 183 das Disposições Transitórias do
Regulamento do ICMS e dá outras providências |
| 7411-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7412-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7413-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7414-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7415-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7416-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7417-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7428-06 |
Acrescenta
o artigo 17-B ao Decreto n° 1.589, de 18 de julho de 1997, para
incluir o Demonstrativo de ICMS Normal e Incentivado – DII e dá
outras providências |
| 7429-06 |
Autoriza
o Secretário de Estado de Infra-estrutura a assinar convênios e
gerir recursos que, por lei, sejam de interesse do Estado de Mato
Grosso com o Governo Federal |
| 7435-06 |
Regulamenta
o Programa Estadual de Recompensa, criado pela Lei nº 7.807, de 05
de Dezembro de 2002, e dá outras providências |
| 7436-06 |
Cria
o Comitê Estadual de Gestão do Fogo e dá outras providências |
| 7437-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona |
| 7438-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona. |
| 7439-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7440-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7441-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7450-06 |
Declara
ponto facultativo nas repartições públicas do Estado no período
que menciona |
| 7455-06 |
Promove
Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso |
| 7457-06 |
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências |
| 7458-06 |
Altera
e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS – RICMS – e dá
outras providências |
| 7462-06 |
Promove
Oficiais Inativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
|
| 7467-06 |
Institui
a SEMANA DE MATO GROSSO.
|
| 7491-06 |
Acrescenta
dispositivo ao art. 7º do Regulamento do Código de Terras do
Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto nº 1.260, de 14 de
fevereiro de 1978, e dá outras
providências.
|
| 7512-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
|
| 7527-06 |
Convoca
a I Conferência Estadual de Economia Solidária e dá outras providências.
|
| 7528-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
|
| 7529-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 7538-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 7539-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona.
|
| 7542-06 |
Dispõe
sobre a regulamentação da Lei nº 8.405, de 27 de dezembro de
2005, que trata da estrutura administrativa e pedagógica dos
Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação
Básica do Estado de Mato Grosso.
|
| 7554-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7561-06 |
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências |
| 7562-06 |
Altera
e acrescenta dispositivos no Regulamento do ICMS – RICMS – e dá
outras providências |
| 7563-06 |
Regulamenta
o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais e o Comitê de Avaliação
de Programas de Investimentos Sociais de Interesse Público. |
| 7570-06 |
Modifica
a redação do § 1º do Art. 1º, do Art. 2º e seus parágrafos e
dos Arts. 3º e 4º do Decreto n° 316, de 08 de julho de 1999,
“que dispõe sobre a instituição, no Estado de Mato Grosso, da
Rede INFOVIA-MT e dá outras providências”.
|
| 7571-06 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 7572-06 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 7591-06 |
Promove
Delegados da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
|
| 7592-06 |
Promove
Escrivães da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso |
| 7593-06 |
Promove
Investigadores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato
Grosso.
|
| 7594-06 |
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que
especifica e dá outras providências |
| 7596-06 |
Cria
a Área de Proteção Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai
no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
| 7597-06 |
Cria
o Centro Integrado de Monitoramento em Saúde e Meio Ambiente do
Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
| 7598-06 |
Declara
de utilidade pública para fins desapropriação as terras e
benfeitorias localizadas no interior do Parque Estadual da Serra
Azul |
| 7599-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7600-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7601-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7602-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7603-06 |
Exclui
do Decreto nº 7.299, de 23.03.2006, o servidor que adiante menciona |
| 7604-06 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 7605-06 |
Concede
Medalha ao servidor policial militar que abaixo menciona.
|
| 7606-06 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
|
| 7610-06 |
Institui
a Carteira de Identidade Funcional dos membros da Carreira de
Procurador do Estado de Mato Grosso e cria o distintivo que
identifica o Procurador do Estado de Mato Grosso no desempenho de
suas funções legais e dá outras providências.
|
| 7614-06 |
Acrescenta
parágrafo único ao Art. 6º do Decreto nº 6.901, de 15 de
dezembro de 2005 |
| 7615-06 |
Institui
o Prêmio de Produção Científica “Gente Pantaneira”. |
| 7616-06 |
Institui
o Programa de Gestão do Pantanal do Estado de Mato Grosso e dá
outras providências |
| 7631-06 |
Dispõe
sobre a autorização e concessão de diárias na Administração
Direta e Indireta |
| 7632-06 |
Dispõe
sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
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| 7645-06 |
Admite
membro na Ordem do Mérito Mato Grosso.
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| 7646-06 |
Admite
membros na Ordem do Mérito Mato Grosso.
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| 7647-06 |
Admite
membros na Ordem do Mérito Mato Grosso.
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| 7648 -06 |
Admite
membros na Ordem do Mérito Mato Grosso.
|
| 7649-06 |
Admite
membros na Ordem do Mérito Mato Grosso.
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| 7677-06 |
Regulamenta
a parte final do inciso V do art. 9º da Lei Complementar nº 232,
de 21.12.2005, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá
outras providências |
| 7678-06 |
Institui
Comissão responsável pela programação das solenidades em
homenagem à Antonio Paes de Barros, ex-Presidente do Estado de Mato
Grosso |
| 7682-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7683-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7684-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7685-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7702-06 |
Dispõe
sobre o 2º contingenciamento do Orçamento Geral do Estado para o
exercício de 2006, e dá outras providências |
| 7707-06 |
Regulamenta
a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso
inadequado de anabolizantes para a saúde dos humanos, nas dependências
de academias de ginástica, “sport center”, “fitness”,
clubes esportivos ou similares no âmbito do Estado de Mato Grosso e
dá outras providências |
| 7708-06 |
Autoriza
o Secretário de Estado de Administração a assinar convênios de repasse
de financiamento do
Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal
(PNAGE), que sejam de interesse do Estado de Mato Grosso com o
Governo Federal.
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| 7709-06 |
Declara
ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo, nos dias que
adiante menciona |
| 7710-06 |
Promove
Praças Inativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá
outras providências |
| 7711-06 |
Concede
Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona |
| 7712-06 |
Revoga
o Decreto n° 2.817, de 1º.04.2004 |
| 7713-06 |
Exclui
do Anexo IV do Decreto n° 1.134, de 13.01.2000, a servidora que
adiante menciona |
| 7714-06 |
Exclui
do Anexo II do Decreto n° 1.628, de 07.08.2000, a servidora que
adiante menciona |
| 7715-06 |
Exclui
do Decreto n° 3.339, de 06.08.1993, o servidor que adiante
menciona. |
| 7716-06 |
Prorroga
prazos de recolhimento do IPVA referente ao mês de maio/2006.
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| 7717-06 |
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências |
| 7718-06 |
Introduz
alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências |
| 7730-06 |
Fixa
critérios para o pagamento das certidões de créditos salariais
emitidas pela Secretaria de Estado de Administração e dá outras
providências. |
| 7731-06 |
Regulamenta
o envio de matérias para publicação nos Diários Oficial e da
Justiça produzidos pela Superintendência da Imprensa Oficial do
Estado de Mato Grosso – IOMAT |
| 7733-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7734-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7735-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7736-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
| 7737-06 |
Homologa
decreto que declarou Situação de Emergência no Município que
menciona |
